Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais o Dono da Obra AI ("Plataforma") trata, para quê, com que base legal, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos.

1. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

Para usar a calculadora e ver a prévia, não pedimos cadastro, nome completo nem CPF. As bases legais citadas são as do art. 7º da LGPD.

• Dados da obra (tipo de obra, cidade e estado, metragem, padrão, quartos, banheiros, prazo, descrição em texto e fotos, se você enviar). Para quê: gerar a prévia e o relatório. Base legal: execução do contrato e dos procedimentos que o antecedem, a seu pedido (art. 7º, V). As fotos são usadas só na geração e não ficam guardadas no nosso servidor.
• E-mail, quando você informa (é opcional). Para quê: mandar o link da prévia, a confirmação da compra e mensagens sobre o seu pedido: um lembrete se a prévia ficou sem pagamento e, depois da compra, um e-mail perguntando se o relatório ajudou. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e, para os lembretes e a pergunta, legítimo interesse (art. 7º, IX). É só responder pedindo para parar.
• WhatsApp ou e-mail deixado num formulário (checklist da obra, cálculo grátis por escrito, lista de espera da análise por engenheiro). Para quê: entregar o que você pediu ou avisar quando a análise abrir. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
• Análise por engenheiro (nome, e-mail, dados da obra e os documentos que você anexa: proposta do empreiteiro, minuta do contrato, cronograma, fotos; e, só se a análise tiver ART, os dados do contratante que o Crea exige para registrá-la). Para quê: fazer, assinar e entregar o parecer e registrar a responsabilidade técnica dele. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II; Lei nº 6.496/1977). Os documentos ficam no servidor com acesso restrito ao engenheiro responsável. Detalhes nos Termos do serviço.
• Perguntas ao relatório e proposta do empreiteiro (valor e descrição, no comparador). Para quê: responder às suas perguntas e comparar a proposta com o relatório. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Dados de pagamento. O pagamento é feito diretamente no Mercado Pago. Nós recebemos só a situação do pagamento, o valor, o número da transação e, se você não tinha informado um e-mail antes, o e-mail do pagador, para mandar o relatório. Não recebemos nem guardamos dados de cartão. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal, fiscal e contábil (art. 7º, II).
• Registro de acesso (endereço IP, data e hora, e a função do site usada). Para quê: cumprir a lei e dar segurança. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15). Fica em sigilo e só é entregue por ordem judicial.
• Origem da visita (página de origem e parâmetros de campanha, como utm e gclid). Para quê: saber de onde vêm as visitas e os pedidos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Dados para medir anúncios (endereço IP, navegador e os identificadores do Pixel da Meta), guardados junto do pedido só se você clicou em Aceitar no aviso de cookies. Para quê: informar à Meta que uma compra veio de um anúncio. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Sem o aceite, esses dados não são guardados no pedido nem enviados.
• Mensagem de contato (nome, e-mail e texto que você escrever). Para quê: responder. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Também guardamos contagens agregadas, sem nenhum dado pessoal: quantas prévias foram geradas por mês (é o número que aparece na página inicial) e quantas pessoas passam por cada etapa do site.

2. Com quem compartilhamos

• Anthropic (API Claude): recebe os dados da obra, as fotos, as perguntas e a proposta do empreiteiro para gerar o relatório e as respostas, conforme a política de privacidade da Anthropic. Pelos termos comerciais da API, esses dados não são usados para treinar modelos.
• Anthropic (API Claude), na análise por engenheiro: pode receber os documentos da análise para montar o rascunho da comparação, nas mesmas condições acima. Quem revisa e assina o parecer é o engenheiro.
• Crea: só quando a análise por engenheiro tiver ART, recebe os dados do contratante e da obra exigidos para registrá-la.
• Mercado Pago: processa o pagamento, conforme a política dele.
• Render: hospeda o servidor e os dados.
• Provedor de envio de e-mail: entrega os e-mails da Plataforma.
• Google (Analytics e Ads) e Meta (Pixel e API de Conversões): só com o seu aceite no aviso de cookies (veja o item 4). Se você aceitou, quando a compra é confirmada o servidor informa à Meta o valor, o endereço IP, o navegador e os identificadores do Pixel. Se você não aceitou, o servidor não informa a compra à Meta. Não enviamos nome, e-mail ou telefone para a Meta nem para o Google.

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD. Não vendemos seus dados.

3. Por quanto tempo guardamos

• Prévia não paga: o pedido e os dados dele são apagados automaticamente 30 dias depois de criados.
• Relatório pago: fica guardado por 5 anos a partir da compra (prazo fiscal e do Código de Defesa do Consumidor, art. 27), para você acessar o relatório e para cumprirmos essas obrigações. Depois disso, é anonimizado automaticamente: sobram só a data, o valor e o tipo de produto, sem nada que identifique você.
• Análise por engenheiro: pedido sem pagamento, apagado com os arquivos em 7 dias; documentos enviados (proposta, contrato, cronograma, fotos), apagados automaticamente 90 dias depois da entrega do parecer ou da devolução do valor (prazo para reclamar de vício do serviço, CDC art. 26, II); registro do pedido (plano, valor, datas, nome e e-mail) e o parecer assinado, 5 anos a partir da compra (CDC art. 27), depois anonimizado. A ART fica registrada no Crea, conforme as regras do Conselho.
• Contato deixado num formulário (checklist, cálculo grátis, lista de espera): até você pedir para sair, até acabar a finalidade (no caso da lista de espera, o aviso de que a análise abriu) ou, no máximo, 24 meses sem nenhuma interação; depois disso é apagado automaticamente. Deixar o contato de novo conta como interação.
• Dados para medir anúncios guardados no pedido: seguem o prazo do pedido e são apagados antes se, no pagamento, a sua escolha no aviso de cookies for "Só essenciais".
• Mensagem de contato e e-mails trocados: até 24 meses depois da última troca.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), apagados automaticamente depois disso.
• Contagens agregadas: sem prazo, porque não contêm dado pessoal.

4. Cookies e medição

A Plataforma usa armazenamento essencial ao funcionamento, que não depende de consentimento: a sua escolha no aviso de cookies; a origem da visita (por exemplo, de qual anúncio ou link você veio, guardada até 30 dias neste navegador, só o nome do canal); a letra e a faixa de resultado do teste rápido, se você fez um (só durante a visita); e um cookie de sessão (dono_sid, um número aleatório, válido por 24 horas) que limita quantas prévias por IA podem ser geradas por dia, para evitar abuso. Nenhum deles guarda nome, e-mail ou outro dado pessoal.

Cookies de medição e de anúncios (Google Analytics, tag do Google Ads e Pixel da Meta) só são ativados se você clicar em Aceitar no aviso exibido na primeira visita. Se escolher Só essenciais, o site funciona do mesmo jeito e esses cookies não são instalados. A sua escolha fica guardada no seu navegador e você pode mudá-la a qualquer momento: rever minha escolha de cookies. Retirar o aceite vale dali em diante e não afeta o que foi feito antes com ele (LGPD, art. 8º, § 5º).

Quando você aceita, a Meta e o Google podem receber dados de navegação (páginas vistas, uso da calculadora e confirmação de compra) associados aos identificadores deles, conforme a política de privacidade da Meta e a política de privacidade do Google.

5. Seus direitos e como exercê-los

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento;
• a informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não dar consentimento, e o que acontece se você não der;
• a oposição a um tratamento feito com base no legítimo interesse, se achar que ele não cumpre a lei.

Para exercer qualquer direito, escreva para jhonathan@jpengeserv.com. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de que o pedido é seu (por exemplo, que escreva do e-mail usado na compra). Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19). Dados que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, os fiscais de uma compra) ficam guardados até o fim do prazo legal, e avisamos quando for o caso. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados:

• Conexão HTTPS criptografada;
• Pagamento processado por gateway certificado (Mercado Pago);
• Sem armazenamento de dados de cartão nos nossos servidores;
• Acesso ao painel administrativo protegido por senha.

Nenhum sistema na internet é 100% seguro. Em caso de incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como exige a LGPD (art. 48).

7. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores conscientemente.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo, e mudanças significativas serão sinalizadas no site.

9. Contato sobre privacidade

Para questões sobre privacidade, dados pessoais ou exercício de direitos da LGPD, escreva para jhonathan@jpengeserv.com. Este é o canal de comunicação com o titular (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11, § 1º).

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